materia nº 17/2022

CÂMARA
MUNICIPAL DE
E BOCAIUVA
PROJETO DE LEI Nº !Í /2022
açã Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
Manoel Gregório Siqueira da Comunidade de
Taboquinha, zona rural do município de Bocaiuva/MG, e
dá outra providencias.
A Câmara Municipal de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, decreta e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “Associação Comunitária
Manoel Gregório Siqueira, da Comunidade de Taboquinha” regularmente
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.573.104/0001-60.
Art. 2º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 18 de abril de 2022.
Aprovado por )7 Votos na ZE
Reunião Ordinária da 7 + Sessão
Antônio R o da Silva. Legislativa da Câmara Municipal. p
E Ao Sr. Chefe do Poder Executivo, parrócança O
Vereador - Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bocaiúr
RUA DONA FLORINDA PIRES, 83 - CENTRO - CEP:39.390-000 - BOCAIUVA - (38) 3251-1663
CÂMARA
MUNICIPAL DE
õ BOCAIUVA
= JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº If /2022
A Associação Comunitária Manoel Gregório Siqueira da
a Comunidade de Taboquinha, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o
É nº 44.573.104/0001-60, é uma entidade sem fins lucrativos que vem
proporcionando incansavelmente o fomento e racionalização da
agricultura familiar na Comunidade de Taboguinha, zona rural de
Bocaiuva/MG.
A Associação tem como principais finalidades a prestação de
serviços que propiciam o incentivo a exploração agropecuárias e não
agropecuárias, gerando melhoria das condições de vida de seus
associados, para desenvolver canais de comercialização dos produtos
e serviços de seus associados através de feiras, lojas e outros.
A agremiação busca, a divulgação de produtos e serviços
inclusive no mercado local e externo, auxiliando na comercialização de
produtos da agricultura familiar e trabalhando na defesa do meio
ambiente como fonte de renda para melhoria de vida da comunidade.
Sendo assim, a Associação Comunitária Manoel Gregório Siqueira
da Comunidade de Taboquinha vem desempenhando um grande
trabalho de grande relevância social em nosso município, necessitando
de nosso apoio para que possa continuar trabalhando em busca do
estimulo à agricultura família, garantindo melhores condições de vida à
Comunidade de Taboquinha e região, visto que a atuação da
entidade tem repercussão no município.
Sala das reuniões, 18 de abril de 2022.
ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA
Vereador -
RUA DONA FLORINDA PIRES, 83 - CENTRO - CEP:39.390-000 - BOCAIUVA - (38)3251-1663