materia nº 20/2022

CÂMARA
MUNICIPAL DE
A BOCAIUVA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA - MG
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 20/2022
Despacho
Vistos...
Designo, com base no art.100 do Regimento Interno, o Relator ANTÔNIO
ROBERTO DA SILVA para a apresentação do parecer no Projeto de Lei nº
20/2022, dentro do prazo regimental.
Após decurso do prazo, fica designada reunião da Comissão para o dia
13/05/2022, às 09 h.
Sem a apresentação do parecer dentro do prazo regimental, com base no
art.100, determino a avocação do processo para a confecção do parecer que
deverá ser apresentado na reunião designada.
À Secretaria para o devido cumprimento.
Intimem-se.
Bocaiuva, 11/05/2022.
Pedro César Gomes de Souza
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
RUA DONA FLORINDA PIRES, 83 - CENTRO - CEP:39.390-000 - BOCAIUVA - (38)3251-1663
CÂMARA
MUNICIPAL DE
» BOCAIUVA
PARACER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FIANÇAS E TOMADA DE
CONTAS PL Nº 20/2022
Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes de elaboração e execução
da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providencias”.
Trata-se de matéria cuja apreciação é de competência da Câmara
Municipal e sobre o mesmo assim se construiu o presente parecer.
O presente projeto visa à elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências do Município de
Bocaiuva, tendo manifestado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
pela legalidade do mesmo,
Após análise, esta Comissão opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei
nº 20/2022, uma vez que constatada a sua constitucionalidade e legalidade.
É o parecer.
Sala das Reuniões, 13 de junho de 2022.
M ed K .
ANDO NORONHA DE MARIS
ILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO
Membro
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o.
Ba CÂMARA
MUNICIPAL DE
“es BOCAIUVA
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE Nº 20/2022
Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes de elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro
de 2023 e dá outras providências”.
Trata-se de matéria cuja apreciação é de competência
da Câmara Municipal e sobre o mesmo assim se construiu o
presente parecer.
Após análise, esta Comissão opina pela APROVAÇÃO do
Projeto de Lei nº 20/2022, uma vez que constatada a sua
constitucionalidade e legalidade.
É o parecer.
Sala das Reuniões, 13 de junho de 2022.
PEDRO CÉSAR GOMES DE SOUZA
Presidente
N
A RREIRA
Relator
ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA
Membro
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