materia nº 53/2022

CÂMARA
MUNICIPAL DE
Er,
fee BOCAIUVA
PROJETO DE LEI Nº 53/2022
“Declara de utilidade pública a Associação Rural
Córrego Macaúbas, no município de Bocaiuva,
Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais,
decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
RURAL CÓRREGO MACAÚBAS" regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 47.717.845/0001-66.
Art. 2º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2022.
Aprovado por, 12 Votos na q a
4 ; y / / Reunião Ordinária da Za aa
lado fuera AS Legislativa da Câmara Municipal. E
Car fos Has Meira. Ao Sr. Chefe do Poder Executivo, para SC xÊs
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bocái.
Vereador - PCdoB
RUA DONA FLORINDA PIRES, 83 - CENTRO - CEP:39.390-000 - BOCAIUVA - (38)3251-1663
& .
E CAMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIUVA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2022
O presente projeto visa a declaração de utilidade pública à Associação
Rural Córrego Macaúbas, pelo município de Bocaiuva, Estado de Minas
Gerais, visto que a mesma é uma associação sem fins lucrativos que vem
propiciando incansavelmente o fomento do cooperativismo na sua comunidade e na
nossa região propiciando aos associados formas de fomento à produção em geral de
produtos agrícolas cultivados na comunidade, bem como o apoio à qualificação da
mão-de-obra dos associados no nosso município e região.
Sendo assim, Associação tem como principais finalidades viabilizar condições de
fomentar o empreendedorismo social para com os filiados consolidando também a
outros objetivos sociais e democráticos, de caráter filantrópico, assistencial,
beneficente promocional, recreativo e educacional.
A “Associação Rural Córrego Macaúbas” tem como missão e fim institucional
apoiar e realizar iniciativas voltadas para o desenvolvimento familiar e social.
Incentivando a prestação de serviços que propiciam a exploração da agricultura para
melhoria das condições de vida de seus associados.
Objetiva também desenvolver canais de comercialização dos produtores e
serviços de seus associados através de feiras, lojas e outros, inclusive no mercado local
e externo, auxiliar na comercialização de produtos da agricultura familiar e trabalhar na
defesa do meio ambiente como fonte de renda para melhoria de vida da comunidade.
Neste contexto, a Associação Rural Córrego Macaúbas, regularmente
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.717.845/0001-66, vem desempenhando um
grande trabalhe de grande relevância social em nosso município, necessitando de
nosso apoio para que possa continuar trabalhando em busca do estimulo à agricultura
família, garantindo melhores condições de vida à nossa população e região, visto que a
atuação da entidade tem repercussão no município, e a declaração de utilidade pública
é necessária para a manutenção da luta dos associados.
Sala das reuniões, 29 de agosto de 2022,
/
Cários Eduardo Meirá “/
Vereador - PCdoB
RUA DONA FLORINDA PIRES, 83 - CENTRO - CEP:39.390-000 - BOCAIUVA - (38)3251-1663