materia nº 54/2022

CÂMARA
MUNICIPAL DE
» BOCAIUVA
PARACER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
AO PROJETO DE LEI Nº 54/2022
Assunto: “Altera a Lei Municipal n 4.188, de 29 de junho de 2022, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Trata-se de matéria cuja apreciação é de competência da Câmara Municipal e
sobre o mesmo assim se construiu o presente parecer.
Tendo se manifestado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela
legalidade do mesmo, uma vez, que o mesmo visa, atender aos dispositivos legais para
adequar o planejamento a realidade local e repara excessos ou omissões porventura
existentes, respeitados os preceitos legais.
Após análise, esta Comissão opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei de nº
54/2022, visto que foram observadas as normas orçamentárias vigentes e aplicáveis à
espécie.
É o parecer.
Sala das Reuniões, 12 de dezembro de 2022.
AIR JOSÉ DOS SANTOS
residente
ERNANDO NORONHA DE MORAIS
Som 28 COND A
LTON RIBEIRO DO NASCIMENTO
Membro
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
» BOCAIUVA
PARECER DA COMISSÃO. DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI Nº 54/2022
Assunto: “Altera a Lei Municipal n 4.188, de 29 de junho de 2022, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Trata-se de matéria cuja apreciação é de competência da Câmara Municipal e
sobre o mesmo assim se construiu o presente parecer.
Após análise, esta Comissão opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº
54/2022, uma vez que constatada a sua constitucionalidade e legalidade.
É o parecer.
Sala das Sound Já pe . de dezembro de 2022.
ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA
Membro
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