materia nº 32/2018

CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA
PROJETO DE LEI Nº. 3 VA 12018
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. ROGÉRIO
CORREIA DE MOURA BAPTISTA, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva-MG Decreta e eu, Prefeita
Municipal sanciono a seguinte Lei.
. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao SR.
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA, pelos relevantes serviços prestados
ao povo bocaiuvense.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
la das Reuniões, 21 de maio de 2018.
Verecda-P SPC
e
Vereador - MDB
a
Veread à Aprovado por fd Votos na JJE 1º
. Reunião Ordinária da 4 - Sessão |
Legislativa da Câmara Municipal.
A Ao Sr. Chefe do Poder Executivo, para Seco o
Vigrendçd Em das Sessões da Câmara Municipal de Botaiúva.
Vereadora - MDB m 481 06 1440] da! 8
qe ee a ENTE DA CÂMARA
Ramon ando Noronha de Morais
Vereador - SD
Vo nadar R Ê
MUNICIPAL DE
BOCAIUVA
bd CÂMARA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº sp» 12018
Rogério Correia de Moura Baptista nasceu em Belo Horizonte, em 11 de
janeiro de 1958. Foi vereador em Belo Horizonte por 03 (três) mandatos. Foi Delegado
Regional do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), se tornando Secretário de
Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores - PT. É fundador do Sindicato
Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) e do Partido dos Trabalhadores - PT.
Integrou a primeira Executiva da Central Única dos Trabalhadores. É professor de
Matemática e Física.
O homenageado é Deputado Estadual em Minas Gerais pelo quarto
mandato, tendo como principais regiões de atuação política: o Norte de Minas, região
Central, Zona da Mata e Jequitinhonha/Mucuri.
Na atuação como Deputado foi líder do bloco de oposição Minas sem
Censura. Foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico e Presidente
da Comissão Especial da Prostituição Infantil, foi o 2º vice-presidente da Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante o biênio 2005-2006. Foi idealizador
da Lei-Pró-Pequi, lutando pela criação de uma política de incentivo à comercialização,
ao cultivo e ao consumo do pequi e seus derivados.
Rogério Correia viabilizou diversos benefícios em prol do município de
Bocaiúva, como: a destinação de 04 (quatro) veículos para atender a área da saúde no
município, vários kits-feira para atender a população mais necessitada do município,
academia ao ar livre para garantir lazer e saúde através do incentivo à realização de
atividade física, equipamentos para gabinetes odontológicos para o Distrito de
Machados Serrano e Pedregulho do Vale, destinou o caminhão de mamografia que
realizou cerca de 1000 (mil) exames em Bocaiúva, viabilizou a realização de ações
sociais para emissão de Carteiras de Identidade, bem como atendimento de
oftalmologista na nossa cidade. E vem lutando incansavelmente para viabilizar a
destinação de carrinhos de lixo para a limpeza urbana do município, a destinação de
UTI móvel, além de calçamento para comunidades rurais do município.
Diante do exposto, como forma de reconhecimento e agradecimento é justo
conceder o Título de Cidadão Honorário de Bocaiúva ao Sr. ROGÉRIO CORREIA DE
MOURA BAPTISTA, pelos relevantes serviços que prestou e vem prestando ao
município e ao povo de Bocaiúva. A
cá 15 v0GI DV, fica
4
e
Vereador - M e
Vera Lúcia ron tugtrie
Vereadora - M
Ramon Fernando Noronha de Morais
Vereador - SD
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