materia nº 50/2018

e CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIUVA
PROJETO DE LEINº 4() 12018
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA JEQUITAÍ - ADJ, com sede no Distrito de
Engenheiro Dolabela, neste município de Bocaiúva,
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, decreta e
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA JEQUITAI —- ADJ, com sede no Distrito de Engenheiro Dolabela, neste
município de Bocaiúva-MG, regularmente instituída e inscrita no CNPJ sob o nº
18.435.339/0001-86.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 01 de agosto de 2018.
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MUNICIPAL DE
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 50 12018
A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUITAÍ - ADJ é uma entidade civil de
direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Distrito de Engenheiro Dolabela, neste
município de Bocaiúva, que tem como finalidade precipua realizar e proporcionar a
difusão de atividades desportivas, sociais, cívico-culturais, recreativas, educacionais,
sociais e artísticas, atendendo a todos que a ela se dirigirem, independente de classe
social, nacionalidade, raça, cor ou crença religiosa, ressaltando que as modalidades
esportivas praticadas no âmbito do clube incluirão necessariamente o futebol, que será
desenvolvido em nível educacional, de participação e de rendimento, de modo não-
profissional nos termos da legislação específica que rege a matéria, podendo ainda ser
praticado em caráter profissional, conforme previsão do Estatuto.
A entidade pode praticar ou competir em todas as modalidades esportivas
amadoristas ou especializadas, dentre elas, o futebol feminino, handebol, vôlei, atletismo
e modalidades olímpicas.
Desse modo, a Associação Desportiva Jequitaí - ADJ vem desenvolvendo um
importante trabalho no Distrito de Engenheiro Dolabela, sendo imprescindível o nosso
apoio para que a entidade possa continuar realizando significativas ações, contribuindo
para garantir esporte e lazer ao povo do referido Distrito e região.
Sala das Reuniões, 01 de st de 2018.
Ronaldo Vieira
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Vereador — PDT