materia nº 6/2018

CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA
PROJETO DE LEINº. ( J4 12018
Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. TÂNIA RAQUEL
DE QUEIROZ MUNIZ, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva-MG Decreta e eu, Prefeita Municipal
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária a SRA. TÂNIA
RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ, pelos relevantes serviços prestados ao povo
bocaiuvense.
. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 26 de fevereiro de 2018.
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIUVA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 12018
Tânia Raquel de Queiroz Muniz é natural de Montes Claros, casada com o
Senhor Ruy Adriano Borges Muniz, ex-Prefeito de Montes Claros. Mãe de Gabriel,
Thiago, Matheus e David, e é avó de Júlia. Raquel Muniz é formada em Pedagogia e
em Medicina. É médica geriatra e do trânsito, tendo atuado como médica intensivista
no CTI (Centro de Tratamento Intensivo) do Hospital Dilson Godinho em Montes
Claros.
É fundadora das Faculdades Unidas do Norte de Minas — FUNORTE, uma
das maiores instituições de ensino de Minas, e também do Hospital das Clínicas Mário
Ribeiro da Silveira (hospital escola), em Montes Claros. E uma das responsáveis pela
recuperação da Fundação Hilton Rocha em Belo Horizonte, que atende pacientes de
oftalmologia e atualmente conta com uma renomada residência médica na área, e,
além disso, é membro da Associação Mineira de Medicina do Tráfego.
Raquel Muniz é a primeira mulher norte mineira eleita a Deputada Federal.
Foi eleita em 2014, chegando à Câmara Federal como a mulher mais votada em Minas
Gerais, com quase 100 mil votos.
A atuação da homenageada na Câmara Federal tem sido em defesa de
Minas Gerais, especialmente no Norte de Minas, e participa de diversas comissões
como: Educação, Saúde, Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, sendo a
Presidente da Frente Parlamentar para duplicação da BR 251, trabalhando sempre em
defesa do povo mineiro.
Raquel é a autora do Projeto de Emenda à Constituição nº 15/2015, que
transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em Programa permanente, e foi
autora da CPI do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veiculos
Automotores de Vias Terrestres), que trouxe como benefício, a redução em 37% dos
valores pagos ao Seguro em 2017. Foi a relatora do Projeto de Lei nº 179/2015,
transformada na Lei nº 13.270/2016, que determina o uso da denominação “médico”
nos diplomas dos cursos de Medicina e veda o uso do termo “bacharel em Medicina”
Atualmente a Deputada Federal Raquel Muniz, faz parte das Comissões de
Educação, do Idoso, Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher,
Comissão da Crise Hídrica, Comissão dos Direitos da Mulher, Comissão de Seguridade
Social e Família, Comissão Inovação Tecnológica na Saúde, Zona Franca do
Semiárido Nordestino e ainda, na CPI da Lei Rouanet na Câmara dos Deputados.
. A Deputada Federal Raquel Muniz, foi membro da CPI na Câmara Federal
da Ortese e Prótese e da CPI do Sistema Carcerário, e foi condecorada com as
Medalhas Maria da Cruz (Comenda de Civismo e Consciência do Governo de Minas
que distingue pessoas da vida pública que, por seus serviços ou mérito excepcional,
tenham se tornado merecedoras do reconhecimento por parte do movimento), e a
medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros (maior honraria que a cidade de
Montes Claros oferece a pessoas da vida pública que, por seus serviços ou mérito
excepcional, tenham se tornado merecedoras do reconhecimento por parte do
movimento).
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIUVA
A Deputada Federal Raquel Muniz é membro do Grupo Brasileiro do
Parlamento Latino-Americano, representando o Estado de Minas Gerais no Parlamento
Brasileiro e também no Parlamento dos Países da América Latina.
Em Brasília como Deputada Federal, Raquel Muniz, tem destinado as suas
Emendas Parlamentares para os municípios do Norte de Minas, na melhoria das áreas
da saúde, educação, Infraestrutura Rural e Urbana, abertura de poços artesianos, rede
de distribuição de água, saneamento básico, apoio aos agricultores familiares, cultura,
turismo e aquisição de equipamentos, veículos e maquinários.
Através da FUNORTE, a Deputada tem realizado em Bocaiúva e em outros
municípios da região, o Vestibular e Ação Saúde, proporcionando a democratização do
acesso ao ensino superior, oferecendo a muitas pessoas de baixa renda a
oportunidade de cursar um curso superior; além de oferecer à população, atendimentos
na área da saúde. Além disso, conseguiu para Bocaiúva a liberação de equipamentos
para abastecimento das comunidades rurais, a liberação de recursos através do
orçamento de 2018 para a construção do vestiário do Campo do Baixadão e liberação
de emenda para cobertura da quadra poliesportiva do Centro Comunitário do bairro
Bonfim. Também liberou emenda para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para
aquisição de um caminhão compactador para a realização da coleta de lixo em nossa
cidade.
A homenageada é uma pessoa dedicada, batalhadora e dinâmica, que vem
lutando incansavelmente para garantir melhorias para o Norte de Minas. Diante do
exposto, como forma de reconhecimento, agradecimento e respeito, é justo conceder o
Título de Cidadá Honorária de Bocaiúva a Sra. TÂNIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ,
em reconhecimento aos relevantes serviços que prestou e vem prestando em prol do
povo de Minas Gerais, do Norte de Minas, e do município de Bocaiúva.
/ ala das ia 26 de fevereiro de 2018.
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