materia nº 76/2018

PREFEITURA DE
4 x É BOCAIUVA
ProjetodeLein. /) 12018
Lei Municipal n. /2018
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
de 2018 para atendimento as Emendas Individuais/Impositivas do
Corpo Legislativo bem como promove a inclusão das alterações nas
ações/projeto/atividade no PPA 2018/2021 e dá outras providências.
O Povo de Bocaiúva, Estado de Minas, através de seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que
bd me conferem a Lei Orgânica do Município de Bocaiúva/MG, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento de 2018 com as atividades e elementos da seguinte forma:
Ê Projeto/Atividade | Natureza | Fonte Valor
+ —
5 06.01.03.15.452.0029.7023- Obras de Revit, Amp.,Rede de | 44905100 | 117 | 256.1 56,74
' | Iluminação Pública no Distrito de Dolabela | |
07.01.02.25.752.0044.7024 - Obras de Revitalização, 44905100 | 117 | 79.013,32
Ampliação da Rede de Iluminação Pública. |-=
04.01.02.20.605.0035.7025 Construção de Poços 44905100 | 100 | 39.506,66
= Artesianos na Comunidade de Brejão
04.01.02.20.605.0035.7026 Construção de Poços 44905100 | 100 | 39.506,66
Artesianos na Comunidade de Catarina
11.01.01.27.122.0002.7027 Equipamentos Diversos para 44905200 | 100 10.389,88
| Programa Agita Bocaiúva 3
03.01.08.04.122.0002.6012 Subvenção Social para 33504300 | 100 | 10.000,00
Associação João Paulo II
09.01.02.10.301.0014.7033 Construção de Sala de 44905100 | 102 | 39.506,66
Atendimento Odont..na Comum. de Pedregulho Vale NR
11.01.01.27.122.0002.6013 Aquisição de Materiais 33903000 | 100 | 39.506,66
Esportivos
09.01.02.10.301.0014.6014 Manutenção das Atividades | 33903000 | 102 | 79.013,32 |
| dos Laboratórios
14.02.01.10.302.0015.7030 Aquisição de Equipamento 44905200
Hospitalar (Rede de Gases Medicinais)
Endereço: Rua Mariana de Queiroga, 141 - Centro - CEP 39390-000 - Bocaiuva MG / Tel: 38 3251-3015 - Fax: 38 3251-2136
Site: www bocaiuva.mg.gov.br / DO Prefeitura de Bocai
PRE
En
ee pi
dereço: Rua Mariana de Queiroga, 141 - Centro - CEP 39390-00( - Bocaiuva MG / Tel:
RA DE
| 4 É BOCAIUVA
Academia Ar Livre- Distrito de Terra Branca
09.01.02.10.301.0014.7031 Aquisição de Equipamentos
Academia Ar Livre- Distrito de Alto Belo
09.01.02.10.301.0014.7037 Aquisição de Equipamentos
44905200
44905200
102 | 19.753,33
102 19.753,33
09.01.02.10.301.0014.7032 Aquisição de Mobiliário
UBS - Distrito de Dolabela
e,
para | 44905200
102 | 39.506,66
para UBS Bairro São Geraldo
06.01.03.15.452.0042.7028 Construção da Praça de 44905100 | 100 | 39.506,66
Cordeiros
09.01.02.10.301.0014.7036 Construção de Sala de 44905100 | 102 | 39.506,66
Atendiemnto Odontologico Dist. Machado Serrano
09.01.02. 10.301.0014.7054 Construção de Sala de 44905100 | 102 | 39.506,66
Atendimento Médico Comum. de Tenda Velha
09.01.02.10.301.0014.7035 Aquisição de Equip.e Mob 44905200 | 102 | 39.506,66
Total
1.027.173,16
Art. 2.º Para fazer face à dotação orçamentária criada pelo artigo anterior, será
utilizado a anulação de dotações no valor de R$802.173,16 e o excesso de
arrecadação no valor de R$225.000,00, conforme segue:
Projeto/Atividade “| Natureza | Fonte Valor
09. 01.02.10.301. 0014. 7016 Aquisição de Veiculo 44905200 102 70.000,00
Equipado Atendimento Médico p Distrito Dolabela
14. 01.01.10.302. 0015. 6007 Realização de Exames 33903900 102 | 267.830,89
Médicos Especi. Alta, Média e Baixa |
10.301.0014.7010 Construção de Sala Atendimento 44905100 102 | 16.249,03
Odontológico Distrito Machado Serrano
10.301.0014.7022 Aquisição de Mobiliários para 44905200 | 102 | 159.506,66
Unidades Básicas de Saúde L E ia
Total Fonte 102 EA
04. 01.02.20.606. 0035. 6001 Aquisição de Tubos e | 33903200 100 86.903,08
Caixas D'Água Lo
11.01.01.27.122. 0002. 6009 Aquisição de Materiais | 33903200 100 67.803,08
Esportivos
04. 01.02.20.605. 0035. 7002 Construção dc Poços | 44905100 100 | 23.710,36
Artesianos
Total Fonte 100 dd
07.01.0225.752.0044.2100 Manutenção da Recde | 33903900 117 | 110.170,06
Iluminação Pública
1240001 100 — Contribuição para custeio dos 1240001100 | 117 | 225.000,00 |
serviços de iluminação pública Em
Total Fonte 117 SES ATRAS
| Total Geral
Site: www.bocaiuva.mg govbr / I00 Prefeitura de Bocaiuva
cat
13018 - Fox: 38 3251-2136
4 BOCAIÚVA
Art. 3.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir os elementos de despesas
as ações/projetos/atividades no Plano Plurianual vigente, bem como nos anexos da
LDO.
Parágrafo único: Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano
Plurianual 2018/2021 passam a vigorar com a modificação das Ações, metas e
valores acima.
Art. 4.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar/reduzir estas
dotações nos mesmos limites estabelecidos no art. 4º da Lei Orçamentária de 2018,
utilizando das mesmas fontes dispostas nos incisos do citado artigo.
Art. 5.º Revogam-se às disposições em contrário, essa Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
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Endereço: Rua Mariana de Queiroga, 141 - Centro - CEP 39390 JO00 - Bocaiuva MG / Tel: 38 3251-3015 - Fax: 38 3251-2136
Site: www bocaluva.mg.gov.br DBO Prefeitura de Bocaiuva