materia nº 80/2018

CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA
PROJETO DE LEINº !/) 12018
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
BANCO DO BRASIL, com sede nesta cidade de
Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, decreta e
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
, Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, com sede nesta cidade de Bocaiúva-MG, regularmente
instituída e inscrita no CNPJ sob o nº 19.785.328/0001-99.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de dezembro de 2018.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. ) Ú 12018
A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL é uma associação
assistencial, desportiva, social, educacional, cultural e recreativa, sem fins econômicos,
fundada em 07 de outubro de 1975, com sede em Bocaiúva, constituída de funcionários
do Banco do Brasil, aposentados e pensionistas que recebem benefícios de entidade de
previdência complementar patrocinada pelo Banco do Brasil, pessoas da comunidade e
dependentes econômicos dos associados.
A entidade tem como finalidades: promover o bem-estar dos associados e
de seus familiares; cooperar, no que couber com o Banco do Brasil no cumprimento de
sua missão; contribuir para o desenvolvimento da comunidade; promover a prática de
atividade física e desportiva de todas as modalidades formais e não formais; promover o
desenvolvimento de atividades de caráter social, recreativo, cultural, cívico, educacional e
filantrópico; promover a formação de atletas e para-atletas de modalidades olímpicas e de
criação nacional, dentre outras finalidades e diretrizes de gestão previstas no Estatuto da
Associação.
Desse modo, a Associação Atlética Banco do Brasil vem desenvolvendo um
importante trabalho recreativo, assistencial, cultural, educacional, desportivo e social em
nossa cidade, sendo imprescindível o nosso apoio para que a entidade possa continuar
realizando significativas ações, contribuindo para garantir recreação e assistência à
população de Bocaiúva.
Sala das Reuniões, 17 de dezembro de 2018.