sessao nº 30

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PAUTA DA 30ª (TRIGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA - 19:00 hs.
Bocaiúva, 15 de Setembro de 2025.
 “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bocaiúva iniciamos nossos trabalhos”.
EXPEDIENTE
• LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
• LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
• LEITURA DE OFÍCIOS
• LEITURA DE PARECERES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES:
• LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 92/2025:
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ALESSANDRO 
VIEIRA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO 
VEREADOR WALCIR DURÃES RAMOS JUNIOR).
• LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 93/2025:
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. BRISCIO 
ODILOM LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ COSME DA SILVA).
• LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 94/2025:
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“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MARCONE 
THIAGO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO 
VEREADOR WALCIR DURÃES RAMOS JUNIOR).
• LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 95/2025:
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ MILTON 
DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO 
VEREADOR ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA).
➢ RECEBIMENTO DE PROJETOS DE LEIS:
• RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2025:
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. 
ARKSONIDES MARCOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON JOSÉ DE 
SOUZA).
• RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2025:
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MÁRCIA BRAZ 
SILVEIRA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO 
VEREADOR ANTÔNIO CLARETE VELOSO). 
• RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2025:
“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A DATA DE 
CRIAÇÃO DA BARRAGEM DA CAATINGA” NO MUNICIPIO DE 
BOCAIUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ COSME DA SILVA).
• RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 99/2025:
“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA DESEFA, MANUTENÇÃO E 
PRESERVAÇÃO DA BARRAGEM DA CAATINGA E DO RIO 
JEQUITAÍ” NO MUNICIPIO DE BOCAIUVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ COSME DA 
SILVA). 
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• RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2025:
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JADER LUIZ 
MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON JOSÉ DE SOUZA).
➢ ORDEM DO DIA
➢ TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI Nº 92/2025: “CONCEDE TÍTULO DE 
HONRA AO MÉRITO AO SR. ALESSANDRO VIEIRA FERREIRA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO VEREADOR WALCIR 
DURÃES RAMOS JUNIOR).
• PROJETO DE LEI Nº 93/2025: “CONCEDE TÍTULO DE HONRA 
AO MÉRITO AO SR. BRISCIO ODILOM LOPES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ COSME DA 
SILVA).
• PROJETO DE LEI Nº 94/2025: “CONCEDE TÍTULO DE 
HONRA AO MÉRITO AO SR. MARCONE THIAGO DA SILVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO VEREADOR WALCIR 
DURÃES RAMOS JUNIOR).
• PROJETO DE LEI Nº 95/2025: “CONCEDE TÍTULO DE HONRA 
AO MÉRITO AO SR. JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ROBERTO 
DA SILVA).
➢ SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI Nº 67/2025: “DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE 
SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICIPIO, DE 
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PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS 
DANIFICADOS, BEM COMO FIXA OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DOS VEREADORES RAMON 
FERNANDO NORONHA DE MORAIS E HIGOR RAFAEL PEREIRA 
DUARTE)
- MOÇÕES
- INDICAÇÕES
- REQUERIMENTOS
 DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO DAS INDICAÇÕES E
REQUERIMENTO.
CHAMAMENTO
ENCERRAMENTO
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, EM NOME DE 
DEUS E DO POVO DE BOCAIUVA, DECLARO ENCERRADA A
PRESENTE REUNIÃO E CONVOCO PARA À 31ª (TRIGÉSIMA 
PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 
22 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA-MG, TENDO COMO 
PAUTA TODA MATÉRIA APTA A SER VOTADA.