sessao nº 3

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PAUTA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA LEGISLATURA 2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA - 19:00 
hs. 
Bocaiúva, 19 de Janeiro de 2026. 
“Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Bocaiúva iniciamos nossos 
trabalhos”. 
EXPEDIENTE 
 LEITURA DO TRECHO BÍBLICO 
 LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR 
 LEITURA DE OFÍCIOS 
 RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEIS: 
 PROJETO E LEI Nº 01/2026: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE BOCAIÚVA, O DISPOSTO NO §19, DO ART.85, DA LEI FEDERAL 
Nº13.105/15(CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO). 
 PROJETO DE LEI Nº02/2026: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE 
COBRANÇA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DE 
NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, PREVENDO MEIOS 
ALTERNATIVOS PARA A SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO).
 PROJETO DE LEI Nº03/2026: DECLARA OS TERNOS DE FOLIA DE REIS 
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
BOCAIÚVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA DO VEREADOR 
ANTÔNIO CLARETE VELOSO) 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2026: DISPÕE SOBRE A 
DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINS 
GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO 
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DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA DO CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO). 
ORDEM DO DIA 
MOÇÕES: CASA CARVALHO E BONDE DO GOLE FC
INDICAÇÕES
REQUERIMENTOS 
DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO DAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 
CHAMAMENTO 
ENCERRAMENTO 
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, EM NOME DE DEUS E DO 
POVO DE BOCAIUVA, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO E 
CONVOCO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE 
JANEIRO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOCAIÚVA-MG, TENDO COMO PAUTA TODA MATÉRIA APTA A SER 
VOTADA.