sessao nº 4

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PAUTA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
LEGISLATURA 2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA - 19:00
HORAS.
Bocaiúva, 26 de Janeiro de 2026.
“Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Bocaiúva iniciamos nossos 
trabalhos”.
EXPEDIENTE
 LEITURA DO TRECHO BÍBLICO
 LEITURA DE OFÍCIOS
 RECEBIMENTO DE PROJETOS DE LEIS
 PROJETO E LEI Nº 04/2026:DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE 
MATRÍCULA PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS 
PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO 
MUNICÍPIO DE BOCAIUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. (AUTORIA DO 
VEREADOR HIGOR RAFAEL PEREIRA DUARTE).
 PROJETO DE LEI Nº05/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG À 
ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERTÃO GERAIS- INSTÂNCIA 
DE GORVERNANÇA REGIONAL (IGR), A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA DO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO).
 PROJETO DE LEI Nº06/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO NO CAMPEONATO VARZEANO 
DO MUNICÍPO DE BOCAIUVA-MG EDIÇÃO 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
 PROJETO DE LEI Nº07/2026: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE 
MATRÍCULA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, PARA MÃES ATÍPICAS EM 
CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS OU LOCAIS 
DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON CARLEY 
ANDRADE LEITE).
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ORDEM DO DIA
INDICAÇÕES
REQUERIMENTOS
DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO DAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
CHAMAMENTO
ENCERRAMENTO
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, EM NOME DE DEUS E DO 
POVO DE BOCAIUVA, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO E 
CONVOCO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE 
FEVEREIRO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BOCAIÚVA-MG, TENDO COMO PAUTA TODA MATÉRIA 
APTA A SER VOTADA.