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materia nº 65/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 65 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaSolicita ao Executivo Municipal que seja criado Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa Vale Feira no âmbito do Município de Capitão Enéas/MG.
native_id155

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-10 Proposição aprovada U Proposição aprovada e despachada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-10T15:38:33.002291-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
PRAÇA JOSÉ ÁLVARES DA SILVA, 268, CENTRO
CEP 39.472-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
FONE/FAX: (38) 3235-1059 / 3235-1063
e-mail: camaracapitaoeneas@hotmail.com
Site: http://www.capitaoeneas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 065/2022
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal que seja criado Projeto de 
Lei que dispõe sobre a instituição do Programa Vale Feira no âmbito do Município 
de Capitão Enéas/MG, tendo por objetivo a destinação de recursos para famílias 
em situação de vulnerabilidade para adquirir produtos nas Feiras Municipais. 
JUSTIFICATIVA:
O Programa Vale Feira é reconhecidamente uma importante 
medida para fortalecer a agricultura familiar, valorizar e melhorar a alimentação 
de muitas famílias eneapolitanas, com acesso a alimentos frescos, saudáveis e com 
preço justo. 
A proposta visa também fomentar o movimento econômico nas 
feiras, estimulando e incentivando a produção local, haja vista que a aquisição dos 
produtos deve ser realizada junto aos feirantes credenciados no Município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 07 de Junho de 2022.
Lício Renan Souto
- Vereador -

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