materia nº 6/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
PRAÇA JOSÉ ÁLVARES DA SILVA, 268, CENTRO
CEP 39.472-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
FONE/FAX: (38) 3235-1059 / 3235-1063
e-mail: camaracapitaoeneas(Dhotmail.com
Site: http:/www.capitaoeneas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 06/2022
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental,
apresenta(m) o seguinte requerimento:
Venho requerer que seja convocado o Ilustríssimo Senhor
Secretário Municipal de Saúde, Adriano Souza Santos, para comparecimento
na Reunião Ordinária, no dia 20/09/2022 (terça-feira), às 19h00 (dezenove
horas), no Salão Paroquial, Praça da Matriz, s/n, a fim de fazer
esclarecimentos sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional das
carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de
Endemias, conforme Art. 58 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 58 - A Câmara ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria ”
dos seus membros, pode convocar Secretário Municipal ou dirigente de
entidades da administração indireta, para comparecer perante elas a fim de
prestarem informações sobre assunto previamente designado e constante da
convocação, sob pena de responsabilidade. (Lei Orgânica Municipal).
JUSTIFICATIVA:
Oral.
Câmara Municipal de Capitão Enéas, 06 de setembro de 2022.Sa
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