| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a contratação de Psicólogos e de Serviço Social, em conformidade com a Lei 13.935/2019 – Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO Nº 13/2023 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a contratação de Psicólogos e de Serviço Social, em conformidade com a Lei 13.935/2019 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. JUSTIFICATIVA: As contratações desses profissionais visa atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 07 de março de 2023. " RA NCIA DE CAPITÃO ENEAS APROV :DO EM LÊ VOTAÇÃO POR O) (28) 3225-1063 /9 9962-8003 (Das) 9 9962-8003 (E) (D) ecamaracapitaoeneas (B) camaracapitaoeneashotmaiLcom ouvidoria.capitaoeneas(ogmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br 9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG