br-locleg corpus explorer

← Capitão Enéas (MG)

materia nº 92/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaQue se oficie ao Executivo Municipal, que se cumpra a Lei Municipal nº 1.028/2023 – Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.
native_id239

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ED:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 92/2023
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal, que se cumpra a Lei Municipal nº
1.028/2023 - Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
A inclusão de pessoas com autismo já conquistou avanços significativos $
ao longo dos tempos, porém, ainda é necessário cumprir a legislação pertinente, y
principalmente para garantir o acesso integral a ações e serviços de saúde, assistência Nº
social, educação e transporte, com atenção as peculiaridades do tratamento, incluindo, os N
atendimentos especializados nas seguintes áreas: neuropediatria; psiquiatria; psicologiaS,
psicopedagogia; psicoterapia comportamental; odontologia; fonoaudiologia; fisioterapiao
E
educação física; equoterapia; natação; nutricionista e psicomotricista. NY E
Sala das sessões da Câmara Munigipal de Capitão Enéas, 05 de setem de 2038 N
DO
(Dcamaracapitaoeneas
(3) (38) 3235-1063 19 8062-8003 (O)8) 9 9962-8003
(8) comaracapitaoeneasQhotmail.com ouvidoria.capitaoeneas(Qgmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br
Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG

open original →