materia nº 4/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENEAS
PRAÇA JOSÉ ÁLVARES, 268
CEP 39.445.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Q4
Substitui parte do art. 1º do projeto de Lei nº 03/93
A Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG., Aprova e Promul-
ga a seguinte emenda:
ARTIGO 1º - O aumento de vencimentos de 522.187,00 a CR$ 1.000.000,00
/
Será de 90% + 362.982,20 e mais 23% sobre o vencimento de
Janeiro no mes de Fevereiro de 1.993
ARTIGO 2º — A presente emenda entrará em vigor na data de sua Publica-
ção.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
itão Eneás, de, Fevereiro de 1.993
Câmara Municipal de
fARAL FIZHO —-! Vereador
E
Ur