materia nº 4/1993

Tipo	Emenda Substitutiva
Número / Ano	4 / 1993
Date	1993-02-05
Ementa	Substitui parte do art. 1º do Projeto de Lei nº 03/1993.
native_id	305

Autoria

status: pending_ocr · pages: 1

No extracted text — status pending_ocr.