| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1993 |
| Date | 1993-02-17 |
| Ementa | Fica denominada CRECHE ANA DE LOURDES NUNES a creche construída pela Prefeitura no Povoado de Orion. |
| native_id | 307 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS PRAÇA JOSÉ ÁLVARES, 268 CEP 39.445.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nºo4 DE 17 de FEVEREIRO DE 1993. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA e EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Fica denominada CRECHE ANA DE LOURDES NUNES a CRECHE econs- truida pela Prefeitura Municipal no Povoado de Orion, Município de ca pitão Enéas - Mg Arte 2º - Revogam-se as disposições em contrário; Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões de Capitão Enéas, em 17 de fevereiro de 1993.