materia nº 5/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENEAS
CGC 18.017.426/0001-18
RUA ALENCASTRO GUIMARÃES, 406 — TELEFONE:
CEP 39.445-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
2385-1054
Projeto de Lei
nº (9) /9 3
za fazer
Funcioná:
rios.
Seguro de Vida em Grupo,
e eu, Prefeito Municipal,
de
A Câmara Municipal de Capitão Enéas aprovou
sanciono a seguinte Lei
Art. 1º — Fica o Prefeito Municipal
tão Enéas, autorizado a fazer Seguro de Vida em Grupo &e Tuncionários,;
1 de " : ê.s
visando assegurar todos os funcionarios.
aa .
pu
e
entrando esta Lei
Capi
o
Ea
Art. 2º — Revogam-se as disposições em con —
em vigor na data de sua publicação.
fevereiro de 1993.
A
CÂMARA MIENICIPALDE CAPITÃO ENEAS
APROVADO EM
Prefeitura lumicipal de Capitão Enéas, 17 de
Prefeito
N
Mineiro de Souza
é DISCUSSÃO POR
tunicipal.