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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-29
EmentaReconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul.
native_id34

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-20 Proposição transformada em lei — Norma sancionada Lei Nº 964 de 03 de Fevereiro 2021.
2021-02-19 Aguardando sanção governamental — —
2021-02-18 Proposição aprovada U —
2021-02-17 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-02-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
PRAÇA JOSÉ ÁLVARES DA SILVA, 268, CENTRO
CEP 39.472-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
FONE/FAX: (38) 3235-1059 / 3235-1063
e-mail: camaracapitaoeneas@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº. 01/2021
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
O Povo do Município de Capitão Enéas -MG, por seus 
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação 
dos Moradores do Bairro Zona Sul.
Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG, 29 de Janeiro de 2021.
Vanderson Peres dos Santos
Vereador

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