materia nº 13/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
PRAÇA JOSÉ ÁLVARES, 268
CEP 39.445-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº “3/1993.
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA,
O povo do município de Capitão Enéas, por se
us representantes aprovou e eu, prefeito municipal sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º- Fica reconhecido de utilidade públi
ca a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE POÇÃO, com sede na comunidade de
Poção neste município de Capitão Enéas-NG.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrá
rio entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Capitão Enéas, 16
MEL!
( frãos Pereira Pimenta
de março de 1993.
Cisco:
[CÂMARA MUMICIPAL DE CAPIT HÃO ENÉAS |
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO POR |