materia nº 23/1993

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PROJETO DE LEI Nº d3
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SINUADA NO POVOADO DE ORION.
à Câmara Municival de Capitão Enéas ( NG) aprovou, e eu, en!
seu nome , sanciono & seguinte Lei:
Artigo 1º - À Escola nopularmente conhecida como Escola de'
1º grau Mestre José de Melo, situada no vovoado de Orion, neste Muni
cípio, passa a denominar-se “Escola lunicipal de 1º Grau Maria Anto-
nia Soares Rocha",
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Artigo 3º - sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vendo, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta Lei pertencerem que a cunprom e a façam
cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara,
Câmara Junicipal de Capitão Enéas, 07 de abril *
de 1993.
Vereador.
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