materia nº 31/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
PRAÇA JOSÉ ÁLVARES, 268
CEP 39.445.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI NºSÍDE 5 DE MAIB/93
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
O povo do município de Capitão Enéas, por
seus representantes aprovou e eu Prefeito municipai sanciono a
seguinte Leis:
| Art. 1º- Fica reconhecido de utilidade pú
1 PD... blica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MOCAMBO, com sede na co-
» e - »
e munidade do Motambo neste município de Capitão Enéas-lG.
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Art. 2º- Revogam-se as disposinões em con
trário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
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Camara Municipal de Capitao Eneas, 05 de
maio de 1993,
= DARCY FERNANDES DA SILLA
ce vereador.
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