| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1993 |
| Date | 1993-05-17 |
| Ementa | Altera a Lei nº 350, 02 de março de 1992. |
| native_id | 362 |
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Rua CEP 39.445-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS CGC 18.017.426/0001.13 Alencastro Guimarães, 406 - Fone: 235-1054 - CAPITÃO ENÉAS - MINAS GERAIS ani +83 Enéas "or 4 apitao ineas aprovou pr e eu, Prefeito Municipal, Art. 1º - O artigo 3º, inciso III Ga Lei nº 350, Ge 02 de março de 1992, passa a ter a seguinte redação: III - Dos usuários: 05 (cinco) representantes assim distribuidos: a) 01 representante da COPERCEL (Coop. dos Produtores Rurais de Capitão Enéas). t) 01 representante da ACICE (Assoc, Comer. cial e Industrial de Capitão Enéas). ec) 02 representante do CRACE (Club 1 de Agropecuaristas de Capitão Enea d) 01 representante do Rotary Clube e) 01 representente da Loja Maçônica. Art, 2º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, 17 de maio RGE (ENEAS MINEIRO DE SOUZ! Prefeito Municipal