materia nº 3/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ADM. 97-2000 - "O LEÃO"
PROJETO DE LEINº..0.3.,/98
Cria PRÉ ESCOLAR DO DISTRITO DE CAÇAREMA
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A Câmara Municipal de Capitão Enéas aprovou, e eu Prefeito Municipal no uso de
minhas atribuições legais sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º
Fica criado o PRÉ ESCOLAR DO DISTRITO DE CAÇAREMA.
PARÁGRAFO ÚNICO : Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, |5 de março de I888.
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À COMISSÃO
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CÓMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
| APROVADO EM A DISCUSSÃO POR |