| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1998 |
| Date | 1998-03-16 |
| Ementa | Cria o Pré-Escolar do Povoado de Santana. |
| native_id | 400 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS ADM. 97-2000 - "O LEÃO" PROJETO DE LEINC QU sos Cria PRÉ ESCOLAR DO POVOADO DE SANTANA À Câmara Municipal de Capitão Enéas aprovou, e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte Lei. ARTIGO 1º: Fica criado o PRÉ ESCOLAR DO POVOADO DE SANTANA. PARÁGRAFO ÚNICO : Revogadas as disposições em contrário, esta Lei enira em vigor na data de sua publicação. Ufa Prefeitura Municipai de Capilão Enéas, |5 de março de |898.