materia nº 14/1998

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“carrão ENtas | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADM. 1.997 / 2.000 - "O LEÃO "
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº JM /98.
Modifica os ANEXOS II, III e IV da Lei
de agosto de 1992, Define o
contém outras providências.
nº 373 de 07
número de cargos, níveis
A Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º - os cargos de provimento efetivo da Pre-
feitura Municipal de Capitão Enéas, constantes dos anexos II, III e
IV da Lei nº 373, de 07 de agosto de 1992, passam a ter a seguinte
especificação:
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
NOMECLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANT FUNÇÕES
AUXILIAR DE SERVI-| | | 300 [Contínuo, Gari, Auxilis SE
ÇOS GERAIS I II, Servente de Obra, Telefonista,
Recepcionista, Vigia 1, Coveiro, Ope-
rador de Poço Tubular, Jardineiro,
Agente de Plataforma, Agente Sanitá-
| rio, Auxiliar de Secretaria e Fiscal
, | 1, Servente Zeladoria.
AUXILIAR ADMINIS- II| 35 |Agente Administrativo I, Auxiliar de
: TRATIVO I | Serviços II, Vigia II, Almoxarife,
Auxiliar Topógrafo, Apontador, Fiscal
II, Mecânico, Auxiliar Técnico, Ca-
O rece cd =
AUXILIAR DE SERVI-| III 35 |Pedreiro, Motorista I, Fiscal LIZ,
ÇOS GERAIS II | Eletricista, Agente Administrativo
II, Armador, Operador de Máquinas I,
Mecânico II e Bombeiro, Carpinteiro,
Desenhista, Lanterneiro, Pintor, Tor-
neiro, Soldador, Operador de Computa-
'
dor.
[AUXILIAR DE SERVID| 1V | 20 [Motorista II, Operador de Máquinas,
ÇOS GERAIS III WII, Pedreiro II, Bombeiro/Eletricista
Il, Marceneiro n
AUXILIAR DE SERVI-| V 15 [Motorista III, Agente Administrativo
ÇOS GERAIS V III, Mestre de Obras, Topógrafo
“AUXILIAR ADMINIS- VI 20 [Técnico em Tributação, Mestre de
TRATIVO II Obras II, Assistente Administrativo,
[AGENTES DE SAÚDE VII | 18 |Médico, Dentista, Bioquímico. .
“caprrão Entas. | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
CAPITÃO ENÉAS
97/2000 -O LEÃO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADM. 1.997 / 2.000 - "O LEÃO "
Artigo 2º — Os servidores efetivados nos cargos
transformados em funções, passar a ser titulares dos cargos em que
forem agrupados as respectivas funções.
Parágrafo Único - Os titulares dos cargos constantes
do Quadro criado por esta Lei, exercerão qualquer uma das funções
do cargo, por desigmação | do chefe do Executivo.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Capitão Enéas, 20 de novembro de 1998.
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