| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/1998. |
| native_id | 413 |
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CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS PRAÇA JOSÉ ALVARES, 268 CEP 39.445-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 214/98, Art. 1º - Acrescenta no quadro Auxiliar de Serviços Gerais III, Nível IV, Quantidade 88, à frente da palavra Marceneiro, a Função Professor Es Arte 2º - No Quadro Auxiliar de Serviços Gerais V Nível VY, a Quantida- de sera 16 e frente da palavra Topoógrafo acrescenta-se a Função Profeg sor IL. Arte 3º - Fica modificado o Paragrafo Único que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Único - " Os titulares dos Cargos constantes do Quadro criam do por esta Lei exercerão extritamente à as Funções, digo às atividades inerentes as funções para que foi concursado, e somente com seu consen- timento podera ser designado para exercer outra função Câmara Municipal de Capitão Enéas, 1º de dezembro de 1998. PM VERB DOR Santos VEREADÇI - o 2º. Segretário Ciara Municisar Ge Copilão Enéas ca - BOGUINCA Boques SOL or iep-çsor Arivagdo Ribeiro Sovga Presidente Mlinichas é [CÂMARA anCIPaLDE CAPITÃO ERÉAS | APROVADO EM SE DISCUSSÃO POR Edi Ae ate 286