materia nº 9/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
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PROJETO DE LEINº OS 2001
CRIA A CRECHE “RICARDO DA ROCHA VIANA”.
À Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica criada a CRECHE “RICARDO DA ROCHA VIANA”, a
creche construída pela Prefeitura Municipal, situada no Bairro Sapé,
Município de Capitão Enéas-MG;
Art.2º - Revogam-se às disposições em contrário;
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, 03 de maio de 2001.
APROVADO EM 47