| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2010 |
| Date | 2010-09-08 |
| Ementa | Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Darcy Ribeiro. |
| native_id | 444 |
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CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS PRAÇA JOSÉ ÁLVARES DA SILVA, 268, CENTRO CEP 39.445-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS FONE/FAX: (38) 3235-1059 / 3235-1063 e-mail: camaracapQuai.com.br PROJETO DE LEINº 06/2010 = RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O Povo do Município de Capitão Enéas-MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º — Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Darcy Ribeiro. Artigo 2º — Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG, 08 de Setembro de 2010.