materia nº 12/2010

CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
PRAÇA JOSÉ ÁLVARES DA SILVA, 268, CENTRO
CEP 39.445-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
FONE/FAX: (38) 3235-1059 / 3235-1063
e-mail:
PROJETO DE LEI 12 12010.
Dispõe sobre a utilização de material reciclado,
no âmbito da administração municipal, e dá
outras providências.
Art. 1º Os órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta e autárquica,
promoverão programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo,
reutilização e reciclagem dos materiais utilizados em seus órgãos, sobretudo de papel.
Art. 2º Deve ser disponibilizada, nos prédios públicos, coleta seletiva dos materiais ali
gerados.
Art. 3º O Executivo Municipal adotará, na progressão de 25 % (vinte e cinco por cento)
ao ano, o uso de papel não clorado em seus materiais de expediente, tais como folhas de
ofício, envelopes, fichários, formulários, de forma a, no prazo de 4 (quatro) anos, abolir
a utilização de papel clareado a cloro.
Art. 4º O Executivo adotará, gradativamente, nas proporções e prazos estabelecidos no
artigo anterior, papel reciclado no material escolar entregue às escolas municipais.
Art. 5º O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 6º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENEAS
PRAÇA JOSÉ ÁLVARES DA SILVA, 268, CENTRO
CEP 39.445-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
FONE/FAX: (38) 3235-1059 / 3235-1063
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como foco a reciclagem de materiais utilizados da
Administração Pública Municipal, sobretudo o papel.
E notório o esforço de diversos segmentos da sociedade na preservação ambiental e na
criação de um mundo mais limpo, saudável e ambientalmente mais responsável.
Sendo assim, é dever de todos contribuir e trabalhar pelo desenvolvimento sustentado,
com preservação do meio ambiente e aumento da qualidade de vida.
De outra parte, é fundamental que o administrador público dê o exemplo de atuação
ambientalmente responsável e estimule toda a sociedade a fazer o mesmo.
A utilização de papel reciclado é a forma mais eficaz de diminuir a quantidade de lixo
produzido e reduzir os danos ambientais decorrentes do processo de fabricação.
Em comparação com o papel tradicional, a diminuição do impacto ambiental é enorme,
como se depreende do quadro comparativo transcrito a seguir.
PAPEL DE 1º QUALIDADE PAPEL DE 2º QUALIDADE PAPEL RECICLADO
Área de floresta (ha) 5,3 3,80
Árvores 15 100
Madeira (kg) 2400 1700 0
Água (litros) 200.000 100.000 2.000
Energia (kW/h 7500 5000 2500
Poluição da água Elevada Média Baixa ou nula
Poluição do ar Elevada Média Nula
Produção de RSU 1,5 a 2m3 em aterro 1,5 a 2m3 em aterro Baixa ou nula
RSU: Resíduos Sólidos Urbanos
Pelo exposto, entendemos que a aprovação do presente projeto de lei possa representar
uma importante contribuição da Administração Pública Municipal para o
desenvolvimento sustentado da cidade, a preservação do meio ambiente e bem estar de
todos os cidadãos.
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