| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-12-27 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 16/2010 que "Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". |
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PRAÇA JOSÉ ÁLVARES DA SILVA, 268, CENTRO CEP 39.445-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS FONEIFAX: (38) 3235-1059 / 3235-1063 e-mail: camaracap(Quai.com.br EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2010, AO PROJETO DE 16/2010, que “Dispõe sobre a organização da estrutura admini do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS LEI Nº strativa Art. 1º - O art. 16, inciso VI, passa a vigorar com à seguinte redação: “Art. 16-... VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento € Assistência Social. Art. 2º - Revogam-se às disposições contrárias. Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, 27 de dezembro de 2010. iques Oliveira i di apr | SECRETÁRIO