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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaFica denominada Rua "Professor Anatólio Júnior" a Rua O, situada no Bairro Vale das Aroeiras.
native_id471

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição arquivada — Após sanção da Lei nº 1.054, de 18 de junho de 2024, proposição segue para processo de arquivamento.
2024-06-19 Proposição de lei sancionada — —
2024-06-12 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal (Ofício nº 063/2024). Aguardando sanção governamental.
2024-06-05 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-06-04 Proposição aprovada U —
2024-05-23 Proposição distribuída às comissões — Proposição encaminhada para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Denominação de Vias Públicas e Logradouros.
2024-05-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-05-21 Veto autuado e incluso em pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-11T15:06:41.400173-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N°. 07/2024 
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 
O povo do município de Capitão Enéas - MG, aprovou e eu Prefeito Municipal 
em seu nome sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica denominada Rua "Professor Anatólio Júnior" a Rua O, situada 
no Bairro Vale das Aroeiras, na planta cadastral do Município. 
Artigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG, 21 de maio de 2024. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS 
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RESID ; t,, TE 
0 (38) 3235-1063 / 9 9962-8003 (38) 9 9962 cixD @camaracapitaoeneas 
Clcamaracapitaoeneas@hotmail.com ouvidoria.capitaoeneas ail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br 
2 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472 00 - Capitão Enéas - MG 

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