materia nº 4/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS 
PRAÇA JOSÉ ALVARES, 268 
CEP 39445-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO N2 04/95 
DISPt5E , SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS-MG. 
A Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG, aprovou e eu - 
Presidente promulgo a seguinte Resolução: 
Artigo 12- Ficam atualizados os subsídios dos vereado￾res a Câmara Municipal de Capitão Enas-MG, com base na variação do IPCR 
dos meses de Outubro de 1994 a Março de 1995 que passa a ser: 
SUBSIDIOS FIXO R$ 185,00 
SUBSIDIOS VARIAVEIS R$ 185,00 
TOTAL R$ 370,00 
Artigo 22- A verba de representação do Presidente da Câ 
mara Municipal continua sendo 60% dos slibsidios constantes do artigo pri 
melro. 
Artigo 32- A parte variavel sera dividida pelas Sessaes 
Ordinárias realizadas, a que efetivamente comparecer tomando parte na vo 
taçSes. 
Artigo 42- Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeeitos financeiros a partir de 01 de março de 1995. 
/ Capitão Enéas, 05 de Abril de 1995. 
ANTONIO BORGES DA SILVA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
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