materia nº 26/1995

• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS 
CEP 39.445-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
FtIA ALENCASTRO GUIMARÃES, 406 - CENTRO - TELEFAX: (038) 235-1054 
PRonn DZ 131 N2 0205 
Autoriza o Prefeito Municipal de Capitão Eneas-MG, 
abrir Credito Eápecial nb valor de R$ 0,527,00 
(Quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais), pa￾ra aquisição de trator e implementas a colas, pa 
ra a Comunidade de Santana, neste munic/pio. 
A Cmara Municipal de Capitão Eneas-MG, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal de Capitão E￾neas-MG, autorizado a abrir Credito Especial no valor de R$ 4.527,00 ' 
(Quatro mil, quinhentos e vinte e mete reais), para aquisição de trator 
e implementas agrIcolas, para a Comunidade de Santana, neste município, 
à titulo de contrapartida do convenio 990/95, da UrIAN-WSUDENOR/PAPP 
/PREFEITURA NUNICIPAL. 
Art. 22 - Revogam-se as disposiçOes em contrario, 
entrando esta lei em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à 03 de julho/95. 
to de 1995. 
Prefeitura cipal de Capitão Eneas, 07 de agoa 
JdT/En S Mine ro de Sauz 
; 
Pãll'EITO MUNICIPAL. 
ICAMAU ii4WC!FUttIP!Ille FNLASI
APROV.DO EM 1- DISCU.S.40 Pc.)R 
EMQD J E 1 
INTECRAÇA-0