| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1995 |
| Date | 1995-08-16 |
| Ementa | Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Manoel Vaqueiro. |
| native_id | 505 |
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Ô • ,1 CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS PRAÇA JOSÉ ÁLVARES, 268 CEP 39.445-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto de Lei NP 27/95 RECONHECE DE UTILIDADE P1513LICA. O Povo do Municlpio de Capitão Eneas-M, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito nunicipal, sanciono a seguin te Lei: Art. 12 - Fica reconhecido de Utilidade PUblicala entidade denominada Associação Comunitgria dos roradores do Bairro Lanoel Vaqueiro, com sede no ntnicipio de Capitão Enas-MG. Art. 2° - Rvogan-se as disposiç3es em contrario entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Crrinra ntnicipal de Capitão Eneas, 16 de agosto de 1995. D-NIO CAMARA V C AL liE Pn1 ENE'AS ApRov AD0 F_M DE DE, 192.„5. PRE1WE ••••••••**,.....,........01.1.•••••••••••••••••••••••••