| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1995 |
| Date | 1995-09-20 |
| Ementa | Fica denominado Posto Odontológico Damásio Pereira, o Posto Odontológico do Distrito de Caçarema. |
| native_id | 509 |
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CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO (AM
PRAÇA JOSÉ ÁLVARES. 268
CEP 39445-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 31/95
Denomina Préprio municipal
A Câmara Municipal de Capitão Enéas(YG) aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - O Posto OdontolOgco do Distrito de Caçarema, deste Municipio de Capitão Enéas, passa a denominar-se Posto'
Odontolcisco Damásio Pereira.
sua publicação.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de
Artigo 3° - Revoga-se as disposiçaes em contrário.
Sala das sessaes, 20 de setembro de 1995.
Vereador Jo Sidney da Silveira.
aMEA MUNICINIKE01113 fNCH
A COMLSSÃO DE 46G-i. 5
OE(N)01--k;e\JAÇA—s--9 ui 4 5.
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