| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Capitão Enéas o Programa “Rua para Todos” e dá outras providências. |
| native_id | 529 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-18 | Norma promulgada | — | Após sanção da Lei nº 1.063, de 18 de dezembro de 2024, proposição segue para processo de arquivamento. |
| 2024-12-17 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2024-06-20 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal (Ofício nº 074/2024). Aguardando sanção governamental. |
| 2024-06-19 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2024-06-19 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-06-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Cultura e Saúde Pública. |
| 2024-06-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-04 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-25T16:51:33.250634-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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