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← Capitão Enéas (MG)

materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaReconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Rural de Nova Serrinha.
native_id54

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Norma promulgada A Norma Promulgada.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS 
PRAÇA JOSÉ ALVARES DA SILVA, 268, CENTRO 
CEP 39.472-000 ESTADO DE MINAS GERAIS 
FONEFAX: (38) 3235-1059/3235-1063 
e-mail calmaracapia0eneas glnotmail.con 
>ire: .nip:/www.capitaoeneas.mg.eg.or 
MUNICIPIO DE CAPITAQ,ENEAS-MG
Lei: Lvro FIS 
Sahalonada gmAL042 
PROIETO DE LEI N 10/2021 
Reingldo Landulfeffetreira 
Feleto Municpal 
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA 
O Povo do Municipio de Capitão Enéas -MG, por seus 
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1 -
Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação 
Comunitárla Rural de Nova Serrinha. 
Artigo 28 -
Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG, 15 de Junho de 2021. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÄD-ENEASMG
PUBLIQUE-S
Tásaio Dufra Araújo 
Vereador Captdo EneasA JZ| 
Reimáldo Landiulfo Teixeira 
RE releta ucipal 
iS 

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