| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028 e contém outras providências. |
| native_id | 547 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-01 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Após promulgação da Lei nº 1.061, de 31 de julho de 2024, proposição segue para processo de arquivamento. |
| 2024-07-04 | Proposição aprovada | A | Proposição aprovada por unanimidade em Regime de Urgência. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-11T14:47:05.312921-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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