| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capitão Enéas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei nº 989/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964, e dá outras Providências |
| native_id | 554 |
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