materia nº 13/2024

ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 24 de Dezembro de 2024 - 14:53:55 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
Capitão Enéas, 24 de dezembro de 2024.
A Sua Excelência, o Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Capitão Enéas - MG
Assunto: encaminha projeto de lei - alteração dos Anexos de Metas Anuais, 
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da 
LDO.
Senhor Presidente,
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa colenda Casa 
Legislativa o presente projeto de lei, através do qual pretende o Executivo a 
imprescindível permissão legislativa, para alterar os Anexos de Metas Anuais, 
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei 
Municipal nº 1.058, de 18 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO/2024, cuja justificativa anexamos. 
Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, 
Reinaldo Landulfo Teixeira
Prefeito Municipal
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É com grata satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas 
Excelências com a finalidade de remeter, em apenso, buscando análise e devida 
aprovação, Projeto de Lei que altera os anexos da Lei Municipal nº. 1.058 de 
18/06/2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025
e da outras providências.
O referido projeto dispõe sobre a alteração e adequação dos anexos da Lei 
de Diretrizes orçamentárias em consonância com o Plano Plurianual estabelecido 
para o quadriênio 2022 – 2025.
Saliente-se, por fim, que esse Projeto de Lei traduz as estimativas de 
receita e os programas de despesas constantes no Projeto de Lei Orçamentária 
para o exercício de 2025, já remetido a essa egrégia Casa Legislativa.
Esta alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de suma 
importância, visando conferir a compatibilidade entre os Instrumentos de 
Planejamento municipal, ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano 
Plurianual Municipal e Lei Orçamentária Anual.
Com estas razões, esperamos que o pronunciamento dessa Câmara seja 
favorável ao referido Projeto de Lei.
Aproveitamos o ensejo para enviar-lhes nossas cordiais saudações. 
Capitão Enéas, 24 de dezembro de 2024.
____________________________
Reinaldo Landulfo Teixeira
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº.............../2024
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais 
Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, 
Despesas e Resultado Primário constantes da Lei 
Municipal nº 1.058, de 18 de junho de 2024 - Lei 
de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025.
A Câmara Municipal de Capitão Enéas aprovou, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os de Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais 
Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, 
Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.028 -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025, na forma dos anexos que 
acompanham a presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Capitão Enéas, 24 de dezembro de 2024.
__________________________
Reinaldo Landulfo Teixeira
Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METAS ANUAIS art.4º,§1º da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
VALOR
CORRENTE
(a)
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
(b)
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
(c)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
% PIB
(c / PIB)
X 100
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 105.576.078,68 101.996.018,43 _ _ 123,95 104.764.000,00 97.901.130,74 _ _ 114,84 110.517.000,00 100.006.334,27 _ _ 114,85
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) 102.747.078,68 99.262.949,16 _ _ 120,63 101.772.000,00 95.105.130,36 _ _ 111,56 107.362.000,00 97.151.389,01 _ _ 111,57
 Receitas Primárias Correntes 83.800.000,00 80.958.361,51 _ _ 98,39 89.769.000,00 83.888.421,64 _ _ 98,41 94.698.000,00 85.691.792,60 _ _ 98,41
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.047.000,00 3.909.767,17 _ _ 4,75 2.919.000,00 2.727.782,45 _ _ 3,20 3.077.000,00 2.784.363,41 _ _ 3,20
 Contribuições 794.000,00 767.075,64 _ _ 0,93 840.000,00 784.973,37 _ _ 0,92 886.000,00 801.737,40 _ _ 0,92
 Transferências Correntes 78.844.000,00 76.170.418,32 _ _ 92,57 85.889.000,00 80.262.592,28 _ _ 94,15 90.608.000,00 81.990.770,07 _ _ 94,16
 Demais Receitas Primárias Correntes 115.000,00 111.100,38 _ _ 0,14 121.000,00 113.073,54 _ _ 0,13 127.000,00 114.921,73 _ _ 0,13
 Receitas Primárias de Capital 18.947.078,68 18.304.587,65 _ _ 22,24 12.003.000,00 11.216.708,72 _ _ 13,16 12.664.000,00 11.459.596,42 _ _ 13,16
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 106.776.078,68 103.155.326,71 _ _ 125,36 108.564.000,00 101.452.200,73 _ _ 119,01 114.434.000,00 103.550.809,88 _ _ 118,92
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 104.745.078,68 101.193.197,45 _ _ 122,98 105.262.000,00 98.366.507,80 _ _ 115,39 110.950.000,00 100.398.154,01 _ _ 115,30
 Despesas Primárias Correntes 73.371.500,00 70.883.489,52 _ _ 86,14 81.188.000,00 75.869.544,90 _ _ 89,00 85.644.000,00 77.498.868,88 _ _ 89,00
 Despesas de Pessoal e Encargos Sociais 44.769.500,00 43.251.376,68 _ _ 52,56 46.292.000,00 43.259.508,46 _ _ 50,75 48.840.000,00 44.195.095,47 _ _ 50,75
 Outras Despesas Correntes 28.602.000,00 27.632.112,84 _ _ 33,58 34.896.000,00 32.610.036,45 _ _ 38,25 36.804.000,00 33.303.773,41 _ _ 38,25
 Despesas Primárias de Capital 30.173.578,68 29.150.399,65 _ _ 35,43 20.574.000,00 19.226.240,54 _ _ 22,55 21.706.000,00 19.641.661,39 _ _ 22,56
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.200.000,00 1.159.308,28 _ _ 1,41 3.500.000,00 3.270.722,36 _ _ 3,84 3.600.000,00 3.257.623,74 _ _ 3,74
Receita Total (COM FONTES RPPS) 8.055.000,00 7.781.856,83 _ _ 9,46 8.515.000,00 7.957.200,26 _ _ 9,33 8.982.000,00 8.127.771,24 _ _ 9,33
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III) 8.010.000,00 7.738.382,76 _ _ 9,40 8.468.000,00 7.913.279,13 _ _ 9,28 8.933.000,00 8.083.431,36 _ _ 9,28
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 8.055.000,00 7.781.856,83 _ _ 9,46 8.515.000,00 7.957.200,26 _ _ 9,33 8.982.000,00 8.127.771,24 _ _ 9,33
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV) 8.053.000,00 7.779.924,64 _ _ 9,45 8.513.000,00 7.955.331,28 _ _ 9,33 8.980.000,00 8.125.961,45 _ _ 9,33
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -1.998.000,00 -1.930.248,29 _ _ _ _ -3.490.000,00 -3.261.377,44 _ _ _ _ -3.588.000,00 -3.246.765,00 _ _ _ _
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)+(III – IV) -2.041.000,00 -1.971.790,17 _ _ _ _ -3.535.000,00 -3.303.429,59 _ _ _ _ -3.635.000,00 -3.289.295,09 _ _ _ _
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exeto RPPS) 1.490.000,00 1.439.474,45 _ _ 1,75 1.575.000,00 1.471.825,06 _ _ 1,73 1.660.000,00 1.502.126,50 _ _ 1,73
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exeto RPPS) 1.000,00 966,09 _ _ 0,00 3.000,00 2.803,48 _ _ 0,00 3.000,00 2.714,69 _ _ 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 28.900.000,00 27.920.007,73 _ _ 33,93 28.100.000,00 26.259.228,11 _ _ 30,80 28.200.000,00 25.518.052,66 _ _ 29,30
Dívida Consolidada Líquida 21.340.000,00 20.616.365,57 _ _ 25,05 19.040.000,00 17.792.729,65 _ _ 20,87 18.930.000,00 17.129.671,52 _ _ 19,67
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -8.990.180,55 -8.685.325,62 _ _ _ _ 1.300.000,00 1.214.839,73 _ _ 1,43 -210.000,00 -190.028,05 _ _ _ _
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 24 de Dezembro de 2024 - 14:54:41 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METAS ANUAIS art.4º,§1º da LRF
2025
8,50
2026
8,50
2027
8,50
 Nota: O cálculo das metas acima foi realizado considerando-se o seguinte cenário macro-econômico
Variáveis
 PIB real (crescimento % anual) 2,00 2,00 2,00
 Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do governo (média % anual)
3,51 3,50 3,50
 Câmbio (R$/US$ - Final do ano) 5,00 5,04 5,07
 Inflação média(%anual)projetada com base em índices oficiais de inflação
 Projeção do PIB do estado - R$ milhares 0,00 0,00 0,00
 Receita Corrente Líquida - RCL - R$ milhares 85.175.000,00 91.223.000,00 96.231.000,00
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA MARIANNE MARQUES GONCALVES EDMUNDO LOBO ARAUJO
Prefeito Municipal Resp.Controle Interno Contador(a) 093.512/O-6
2025
Valor Corrente/1,0351
2026
Valor Corrente/1,0701
2027
Valor Corrente/1,1051
 Metodologia de cálculo dos valores constantes
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 24 de Dezembro de 2024 - 14:54:41 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as dos Três exercícios Anteriores art.4º,§2º,inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 58.114.097,17 81.703.094,66 40,59 81.643.737,62 -0,07 105.576.078,68 29,31 104.764.000,00 -0,77 110.517.000,00 5,49
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) 56.326.046,09 78.032.159,81 38,54 78.952.737,62 1,18 102.747.078,68 30,14 101.772.000,00 -0,95 107.362.000,00 5,49
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 58.045.985,62 70.511.744,57 21,48 87.026.798,12 23,42 106.776.078,68 22,69 108.564.000,00 1,67 114.434.000,00 5,41
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 57.465.852,68 67.489.815,57 17,44 84.393.298,12 25,05 104.745.078,68 24,12 105.262.000,00 0,49 110.950.000,00 5,40
Receita Total (COM FONTES RPPS) 4.589.197,15 6.309.136,31 37,48 7.428.000,00 17,73 8.055.000,00 8,44 8.515.000,00 5,71 8.982.000,00 5,48
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III) 4.522.582,50 6.214.683,00 37,41 7.386.000,00 18,85 8.010.000,00 8,45 8.468.000,00 5,72 8.933.000,00 5,49
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 3.821.498,90 4.525.939,99 18,43 7.428.000,00 64,12 8.055.000,00 8,44 8.515.000,00 5,71 8.982.000,00 5,48
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV) 3.821.498,90 4.525.939,99 18,43 7.426.000,00 64,08 8.053.000,00 8,44 8.513.000,00 5,71 8.980.000,00 5,49
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -1.139.806,59 10.542.344,24-1.024,9 -5.440.560,50 -151,61 -1.998.000,00 -63,28 -3.490.000,00 74,67 -3.588.000,00 2,81
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)+(III – IV) -438.722,99 11.243.427,84-2.662,7 -4.739.476,90 -142,15 -1.296.916,40 -72,64 -2.788.916,40 115,04 -2.886.916,40 3,51
Dívida Pública Consolidada (DC) 31.509.450,03 31.381.652,48 -0,41 29.000.000,00 -7,59 28.900.000,00 -0,34 28.100.000,00 -2,77 28.200.000,00 0,36
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 8.759.023,12 3.202.894,40 -63,43 23.650.000,00 638,39 21.340.000,00 -9,77 19.040.000,00 -10,78 18.930.000,00 -0,58
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 10.060.835,19 -2.375.411,31 -123,61 21.447.890,83-1.002,9 -8.990.180,55 -141,92 1.300.000,00 -114,46 -210.000,00 -116,15
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 64.163.774,69 85.477.777,63 33,22 81.643.737,62 -4,49 101.996.018,43 24,93 97.901.130,74 -4,01 100.006.334,27 2,15
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) 62.189.587,49 81.637.245,59 31,27 78.952.737,62 -3,29 99.262.949,16 25,72 95.105.130,36 -4,19 97.151.389,01 2,15
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 64.088.572,72 73.769.387,17 15,11 87.026.798,12 17,97 103.155.326,71 18,53 101.452.200,73 -1,65 103.550.809,88 2,07
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 63.448.047,94 70.607.845,05 11,28 84.393.298,12 19,52 101.193.197,45 19,91 98.366.507,80 -2,79 100.398.154,01 2,07
Receita Total (COM FONTES RPPS) 5.066.932,57 6.600.618,41 30,27 7.428.000,00 12,53 7.781.856,83 4,76 7.957.200,26 2,25 8.127.771,24 2,14
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III) 4.993.383,34 6.501.801,35 30,21 7.386.000,00 13,60 7.738.382,76 4,77 7.913.279,13 2,26 8.083.431,36 2,15
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 4.219.316,94 4.735.038,42 12,22 7.428.000,00 56,87 7.781.856,83 4,76 7.957.200,26 2,25 8.127.771,24 2,14
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV) 4.219.316,94 4.735.038,42 12,22 7.426.000,00 56,83 7.779.924,64 4,77 7.955.331,28 2,25 8.125.961,45 2,14
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -1.258.460,46 11.029.400,54 -976,42 -5.440.560,50 -149,33 -1.930.248,29 -64,52 -3.261.377,44 68,96 -3.246.765,00 -0,45
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)+(III – IV) -484.394,05 11.762.874,21-2.528,3 -4.739.476,90 -140,29 -1.252.938,27 -73,56 -2.606.220,35 108,01 -2.612.357,61 0,24
Dívida Pública Consolidada (DC) 34.789.583,78 32.831.484,82 -5,63 29.000.000,00 -11,67 27.920.007,73 -3,72 26.259.228,11 -5,95 25.518.052,66 -2,82
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 9.670.837,43 3.350.868,12 -65,35 23.650.000,00 605,79 20.616.365,57 -12,83 17.792.729,65 -13,70 17.129.671,52 -3,73
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 11.108.168,13 -2.485.155,31 -122,37 21.447.890,83 -963,04 -8.685.325,62 -140,50 1.214.839,73 -113,99 -190.028,05 -115,64
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 24 de Dezembro de 2024 - 14:54:55 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA MARIANNE MARQUES GONCALVES EDMUNDO LOBO ARAUJO
Prefeito Municipal Resp.Controle Interno Contador(a) 093.512/O-6
2022
Valor Corrente X 1,1041
2023
Valor Corrente X 1,0462
2024
Valor Corrente X 1,0000
 Metodologia de cálculo dos valores constantes
2025
Valor Corrente/1,0351
2026
Valor Corrente/1,0701
2027
Valor Corrente/1,1051
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA 2021 2022 2023 ORÇADA 2024 PREVISÃO 2025 2026 2027
 RECEITAS CORRENTES 51.854.901,74 62.616.629,31 72.160.519,48 86.259.000,00 97.382.000,00 104.583.000,00 110.325.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.598.091,60 1.505.113,96 2.999.454,04 2.632.000,00 4.047.000,00 2.919.000,00 3.077.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 1.780.936,70 2.373.926,21 2.208.880,84 2.157.000,00 2.283.000,00 2.411.000,00 2.543.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 351.373,46 1.854.665,73 3.419.130,80 1.359.000,00 1.444.000,00 1.526.000,00 1.608.000,00
 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 129.425,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 47.057.088,17 56.527.472,48 63.400.057,22 80.016.000,00 89.509.000,00 97.623.000,00 102.988.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 67.411,81 226.025,24 132.996,58 95.000,00 99.000,00 104.000,00 109.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL 1.061.754,00 4.137.539,93 19.021.536,64 6.666.737,62 20.401.078,68 13.541.000,00 14.286.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 1.074.000,00 1.125.000,00 1.190.000,00 1.255.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 202.000,00 0,00 346.257,36 314.000,00 329.000,00 348.000,00 367.000,00
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 859.754,00 4.137.539,93 18.675.279,28 5.278.737,62 18.947.078,68 12.003.000,00 12.664.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS CORRENTES 2.134.336,43 2.909.941,23 4.479.774,55 5.971.000,00 6.513.000,00 6.889.000,00 7.268.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 2.134.336,43 2.909.941,23 4.479.774,55 5.971.000,00 6.513.000,00 6.889.000,00 7.268.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DEDUÇÕES DA RECEITA -5.987.542,15 -6.960.816,15 -7.649.599,70 -9.825.000,00 -10.665.000,00 -11.734.000,00 -12.380.000,00
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA MARIANNE MARQUES GONCALVES EDMUNDO LOBO ARAUJO
Prefeito Municipal Resp.Controle Interno Contador(a) 093.512/O-6
 TOTAL: 49.063.450,02 62.703.294,32 88.012.230,97 89.071.737,62 113.631.078,68 113.279.000,00 119.499.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 24 de Dezembro de 2024 - 14:55:11 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZAS DE DESPESAS EXECUTADA
2021 2022 2023
ORÇADA
2024
PREVISÃO
2025 2026 2027
 DESPESAS CORRENTES 33.172.048,12 49.293.219,35 55.346.880,23 68.220.500,00 72.279.500,00 81.629.000,00 86.108.000,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.864.175,67 28.360.065,33 32.721.490,19 41.551.500,00 45.701.500,00 48.646.000,00 51.322.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.980,39 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.300.892,06 20.933.154,02 22.625.390,04 26.666.000,00 26.575.000,00 32.978.000,00 34.781.000,00
 DESPESAS DE CAPITAL 4.352.613,38 5.582.158,66 11.497.313,57 14.177.737,62 30.938.578,68 22.226.000,00 23.449.000,00
 INVESTIMENTOS 3.444.744,95 5.116.756,35 9.984.332,15 12.845.237,62 30.208.578,68 20.591.000,00 21.724.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 907.868,43 465.402,31 1.512.981,42 1.332.500,00 730.000,00 1.635.000,00 1.725.000,00
 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 318.000,00 3.485.000,00 2.535.000,00 2.674.000,00
 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 318.000,00 3.485.000,00 2.535.000,00 2.674.000,00
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA MARIANNE MARQUES GONCALVES EDMUNDO LOBO ARAUJO
Prefeito Municipal Resp.Controle Interno Contador(a) 093.512/O-6
 TOTAL: 40.034.317,46 58.554.197,13 72.404.558,04 89.071.737,62 113.631.078,68 113.579.000,00 119.816.000,00
 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.509.655,96 3.678.819,12 5.560.364,24 6.355.500,00 6.928.000,00 7.189.000,00 7.585.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 24 de Dezembro de 2024 - 14:55:23 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
 RECEITAS NÃO FINANCEIRAS(OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) 45.165.279,16 56.326.046,09 78.032.159,81 78.952.737,62 102.747.078,68 101.772.000,00 107.362.000,00
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
 RECEITA TOTAL (SEM RPPS) 45.692.791,78 58.114.097,17 81.703.094,66 81.643.737,62 105.576.078,68 104.764.000,00 110.517.000,00
 RECEITAS CORRENTES (SEM RPPS) 50.618.579,93 60.937.373,39 70.331.157,72 84.802.000,00 95.840.000,00 102.957.000,00 108.611.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.598.091,60 1.505.113,96 2.999.454,04 2.632.000,00 4.047.000,00 2.919.000,00 3.077.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 570.475,73 761.284,94 473.972,39 750.000,00 794.000,00 840.000,00 886.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 325.512,62 1.788.051,08 3.324.677,49 1.317.000,00 1.399.000,00 1.479.000,00 1.559.000,00
 VALORES MOBILIÁRIOS 325.512,62 1.788.051,08 3.324.677,49 1.303.000,00 1.375.000,00 1.454.000,00 1.533.000,00
 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 14.000,00 24.000,00 25.000,00 26.000,00
 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 129.425,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 47.057.088,17 56.527.472,48 63.400.057,22 80.016.000,00 89.509.000,00 97.623.000,00 102.988.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 67.411,81 226.025,24 132.996,58 87.000,00 91.000,00 96.000,00 101.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 1.061.754,00 4.137.539,93 19.021.536,64 6.666.737,62 20.401.078,68 13.541.000,00 14.286.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 1.074.000,00 1.125.000,00 1.190.000,00 1.255.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 202.000,00 0,00 346.257,36 314.000,00 329.000,00 348.000,00 367.000,00
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 859.754,00 4.137.539,93 18.675.279,28 5.278.737,62 18.947.078,68 12.003.000,00 12.664.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS CORRENTES (SEM RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DEDUÇÕES DA RECEITA -5.987.542,15 -6.960.816,15 -7.649.599,70 -9.825.000,00 -10.665.000,00 -11.734.000,00 -12.380.000,00
 DEDUÇÕES (SEM RPPS) 527.512,62 1.788.051,08 3.670.934,85 2.691.000,00 2.829.000,00 2.992.000,00 3.155.000,00
 VALORES MOBILIÁRIOS 325.512,62 1.788.051,08 3.324.677,49 1.303.000,00 1.375.000,00 1.454.000,00 1.533.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 1.074.000,00 1.125.000,00 1.190.000,00 1.255.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 202.000,00 0,00 346.257,36 314.000,00 329.000,00 348.000,00 367.000,00
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (II)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (III)
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (VI)
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (IV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + II + IV + V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (VIII) = (I + IV)
44.313.164,25 52.188.506,16 59.356.880,53 73.674.000,00 83.800.000,00 89.769.000,00 94.698.000,00
3.344.797,40 4.522.582,50 6.214.683,00 7.386.000,00 8.010.000,00 8.468.000,00 8.933.000,00
18.221,75 66.614,65 94.453,31 42.000,00 45.000,00 47.000,00 49.000,00
859.754,00 4.137.539,93 18.675.279,28 5.278.737,62 18.947.078,68 12.003.000,00 12.664.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48.517.715,65 60.848.628,59 84.246.842,81 86.338.737,62 110.757.078,68 110.240.000,00 116.295.000,00
45.172.918,25 56.326.046,09 78.032.159,81 78.952.737,62 102.747.078,68 101.772.000,00 107.362.000,00
 DESPESAS NÃO FINANCEIRAS(OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) 36.361.347,31 54.152.565,29 64.856.689,05 79.010.237,62 103.545.078,68 101.762.000,00 107.350.000,00
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
 DESPESA TOTAL (SEM RPPS) 37.269.720,74 54.732.698,23 67.878.618,05 81.643.737,62 105.576.078,68 105.064.000,00 110.834.000,00
 DESPESAS CORRENTES (SEM RPPS) 32.917.107,36 49.035.808,94 54.894.166,90 66.109.000,00 70.977.500,00 78.931.000,00 83.263.000,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.713.304,49 28.249.679,39 32.483.231,17 39.747.000,00 44.769.500,00 46.292.000,00 48.840.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 505,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.203.297,87 20.786.129,55 22.410.935,73 26.361.000,00 26.207.000,00 32.636.000,00 34.420.000,00
 DESPESAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 4.352.613,38 5.696.889,29 12.984.451,15 15.462.737,62 32.203.578,68 23.873.000,00 25.187.000,00
 INVESTIMENTOS 3.444.744,95 5.116.756,35 9.962.522,15 12.830.237,62 30.173.578,68 20.574.000,00 21.706.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 907.868,43 580.132,94 3.021.929,00 2.632.500,00 2.030.000,00 3.299.000,00 3.481.000,00
 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 72.000,00 2.395.000,00 2.260.000,00 2.384.000,00
 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 72.000,00 2.395.000,00 2.260.000,00 2.384.000,00
 DEDUÇÕES (SEM RPPS) 908.373,43 580.132,94 3.021.929,00 2.633.500,00 2.031.000,00 3.302.000,00 3.484.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 505,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 907.868,43 580.132,94 3.021.929,00 2.632.500,00 2.030.000,00 3.299.000,00 3.481.000,00
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MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
3.444.744,95
0,00
57.465.852,68
112.798.078,68
6.475,39
6.928.000,00
61.287.351,58
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XI)
105.262.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XII)
0,00 0,00
110.950.000,00
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVII) = (IX + X + XII + XIII + XV + XVI)
2.758.121,33 8.221.000,00
49.035.808,94
5.116.756,35
72.015.755,56
20.574.000,00
7.165.000,00
0,00
15.000,00
40.220.570,00
32.916.602,36 78.928.000,00
9.962.522,15
119.930.000,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
37.462.448,67
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (X)
2.000,00
54.894.166,90
8.672.000,00
84.393.298,12
21.810,00 35.000,00
83.260.000,00
21.706.000,00
0,00
2.000,00
0,00
91.819.298,12
3.821.498,90
0,00
18.000,00
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)=(IX+XII+XV+XVI) 104.745.078,68
4.504.129,99
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIII)
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IX)
30.173.578,68
66.108.000,00
12.830.237,62
17.000,00
0,00
70.976.500,00
67.489.815,57
113.775.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XV) 0,00 0,00 0,00 318.000,00 3.485.000,00 2.535.000,00 2.674.000,00
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XVI) 1.101.101,36 3.313.287,39 2.633.126,52 5.383.060,50 1.200.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00
-3.490.000,00
8.297.145,65 -438.722,99 12.231.087,25 -5.480.560,50 -3.535.000,00
10.542.344,24 -1.998.000,00 -3.588.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XIX) = (VII - XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XX) = (VIII - XVIII) -1.139.806,59 -5.440.560,50
-2.041.000,00
7.710.469,58
-3.635.000,00
JUROS NOMINAIS 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
1.794.840,39
1.000,00 3.000,00
402.884,36
3.000,00
1.490.000,00
0,00
1.575.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exeto RPPS) (XXII) 505,00 1.000,00
1.319.000,00 1.660.000,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exeto RPPS) (XXI) 3.360.940,95
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXIII)=XX+(XXI-XXII) 8.112.848,94 655.033,80 13.903.285,19 -4.122.560,50 -509.000,00 -1.918.000,00 -1.931.000,00
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2022(b) 2023(c) 2024(d) 2025(e) 2026(f) 2027(g)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXIV) 31.509.450,03 31.381.652,48 29.000.000,00 28.900.000,00 28.100.000,00 28.200.000,00
DEDUÇÕES (XXV) 22.750.426,91 28.178.758,08 5.350.000,00 7.560.000,00 9.060.000,00 9.270.000,00
 Ativo Disponível 28.454.088,12 32.502.259,11 6.600.000,00 13.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00
 Haveres Financeiros 184.141,52 207.239,93 200.000,00 100.000,00 80.000,00 120.000,00
 (-)Restos A Pagar Processados 5.159.575,87 3.580.180,55 1.000.000,00 5.100.000,00 5.600.000,00 6.200.000,00
 (-)Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 728.226,86 950.560,41 450.000,00 440.000,00 420.000,00 650.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXVI)=(XXIV-XXV) 8.759.023,12 3.202.894,40 23.650.000,00 21.340.000,00 19.040.000,00 18.930.000,00
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MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XXVII) (a* - b) (b - c) (c - d) (d - e) (e - f) (f - g) -11.662.157,28 5.556.128,72 -20.447.105,60 2.310.000,00 2.300.000,00 110.000,00
* (a) Refere-se ao valor da dívida consolidada líquida de 2021 (-2.903.134,16)
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
VARIAÇÃO SALDO RPP(XXVIII) 1.601.322,09 -1.579.395,32 -2.580.180,55 4.100.000,00 500.000,00 600.000,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha XXXIV=(XXVII-XXVIII-XXIX+XXX+XXXI-XXXII+XXXIII) -13.263.479,37 7.135.524,04 -17.866.925,05 -1.790.000,00 1.800.000,00 -490.000,00
RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XXXV) = XXXIV + (XXI-XXII) -11.468.638,98 10.496.464,99 -16.548.925,05 -301.000,00 3.372.000,00 1.167.000,00
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA MARIANNE MARQUES GONCALVES EDMUNDO LOBO ARAUJO
Prefeito Municipal Resp.Controle Interno Contador(a) 093.512/O-6
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