materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja tomada as devidas
providências para a identificação e notificação dos donos dos animais soltos nas vias públicas,
bem como apreensão e a condução dos animais para um espaço adequado.
JUSTIFICATIVA:
A presença constante de animais (principalmente de grande porte) pelas
ruas da cidade tem sido comum, atualmente dezenas de animais transitam pelas vias públicas,
trazendo risco para as pessoas e aos animais.
A causa pode ser caracterizada como abandono, pois os animais ficam
expostos aos riscos de se envolverem e causar acidentes, ingerir alimentação inadequada e
tantos outros incidentes.
Além disso, é vergonhoso para a imagem da cidade, a livre circulação e a
destruição de jardins, praças e bens públicos. Entende-se, portanto, a necessidade de
intervenção do Poder Público, pois o problema sistémico envolve diversos setores da
q comunidade.
9% Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 07 de janeiro de 2025.
Pei, / j
| CERA FSISMCIPAL DE CARTÃO ENÊAS
3 EM JÉ VOTAÇÃO POR
E O)
- Vereador -
(D)es) 9 9962-8003 (PB) ecamaracapitaoeneas
eil.com ouvidoria.capitaoeneas(Qgmail.com (B) www.capitaoeneas.mg.leg.br
camaracapitaoeneas(Qho
Q Praça José Álvakes da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG