materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUE Nº 01/202
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental,
apresenta(m) o seguinte requerimento:
Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade
com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública para tratarmos sobre
"trânsito, posturas municipais e mobilidade urbana".
JUSTIFICATIVA
A situação atual de nosso município exige intervenção dos representantes
constituídos, visto que, o constante e evolutivo número de acidentes e incidentes vem
colocando em risco a vida dos usuários do trânsito e em alguns casos, minando a vida dos
mesmos. Vale salientar que qualquer tipo de obstrução das vias e infração por parte dos
condutores de veículos, colocam em risco a vida dos demais usuários.
A discussão pública apresentará quais as melhores medidas a serem
adotadas para a nossa comunidade. Na oportunidade serão levantados temas e situações
relevantes, considerando a situação atual dos entregadores de delivery e encomendas, em sua
maioria motociclistas transitando acima da velocidade permitida. .
A audiência pública possibilitará um levantamento de medidas a serem /
tomadas. Faz-se necessário a participação de representantes do Poder Executivo, autoridades
militares, sociedade civil, comerciantes, representantes da Auto Escola do município,
moradores, profissionais técnicos em trânsito, mobilidade urbana e urbanização, para efetivar,
as decisões técnicas e atividades a serem tomadas na cidade.
9% A Câmara Municipal de Capitão Enéas, 21 de janeiro de 2025.
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