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materia nº 26/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaSolicita ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
native_id596

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T13:58:59.799446-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 26/2025
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e
encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso
salarial nacional dos professores da educação básica.
JUSTIFICATIVA:
A atualização do piso salarial é de extrema importância para garantir a
valorização dos profissionais da educação e assegurar condições dignas de trabalho, refletindo
diretamente na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos, sendo assim, reitero que
sejam tomadas as providências necessárias para a elaboração do referido projeto de lei, a fim
de garantir a efetiva aplicação do piso salarial nacional dos professores em nosso Município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 04 de fevereiro 2025.
Vanderson Peres dos Santos
- Vereador -
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPTÃO ENEAS
APROVADO EM J& VOTAÇÃO POR
(38) 3235-1063 /99962-8003 (O)t38) 9 9962-8003 (A)(D) ecamaracapitaoeneas
(9) camaracapitaoeneastanotmail.com ouvidoria.capitaoeneasQgmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br
9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG

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