| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Solicita ao Executivo Municipal que tendo em vista a necessidade de fortalecer a proteção e o bem-estar animal em nosso município, que viabilize três ações fundamentais: 1. Combate ao abandono e maus-tratos e Intensificação de campanhas educativas e fortalecimento de canais de denúncia em parceria com entidades de proteção animal. 2. Castração de cães e gatos e ampliação do programa de castração gratuita com o uso do castra móvel, priorizando áreas vulneráveis e de grande incidência de animais de rua. 3. Fiscalização de animais de grande porte em vias públicas e Reforço na fiscalização para evitar riscos à população, com notificação dos responsáveis e aplicação de multas em casos recorrentes |
| native_id | 602 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-03-24T13:59:00.037985-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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