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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº 05/2025
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental,
apresenta(m) o seguinte requerimento:
Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade
com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública em alusão ao mês de
conscientização do autismo, com o objetivo de promover o debate sobre temas essenciais
visando a garantia e concretude de direitos dos autistas.
JUSTIFICATIVA
A realização de uma audiência sobre o autismo é fundamental para
promover a conscientização, discutir políticas públicas e garantir os direitos das pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa iniciativa permite reunir especialistas, famílias e
autistas para abordar temas como inclusão, acesso a tratamentos e combate ao preconceito.
Além disso, é uma oportunidade para dar visibilidade às necessidades da comunidade autista
e buscar soluções que melhorem a qualidade de vida dessas pessoas.
de Capitão Enéas, 18 de março de 2025.
Câmara Cuneo)
Rocha da Cruz
Vereador
Vereador
Capitão Eneás - MG
E FENcIe .
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