materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 02/2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG,
a realização anual de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da
Mulher, a ser realizada no dia 08 de março ou em dia próximo ao dia
Internacional da Mulher.
Parágrafo Único A sessão solene de comemoração do referido “caput” deste
artigo, será realizada no interior da Câmara Municipal, devendo cada Vereador
indicar uma mulher para ser homenageada, com a Comenda Nadir Landulfo
Teixeira (Dona Naná).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observada a legislação
vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG, aos 18 de março de
2025.
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'“vÂntônio Marcos Macedo
- Vereador -
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(B) (28) 3235-1063 /9 9962-8003 (B)28) 9 9902-8003 (E)(B) ecamaracapitaoeneas
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Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
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VOTAÇÃO POR
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 02/2025
Excelentíssimos Vereadores,
Submetemos à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente projeto
de resolução, que dispõe sobre realização anual de Sessão Solene em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 08 de
março ou em dia próximo ao dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara
O) Municipal de Capitão Enéas/ MG.
Considerando a necessidade de garantir direitos constitucionais das mulheres,
solicitamos a tramitação do presente projeto em regime de urgência.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação desta matéria, reconhecendo a importância da valorização das
mulheres do nosso município e o impacto positivo que esta proposição trará à
Administração e à coletividade.
Plenário da Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG, aos 18 dias de março de
2025.
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(aiitónio Marcos Macedo
e Vereador
(38) 3235-1063 /99962-8003 (O)a8) 9 9962-8003 (PD) ecamaracapitaceneas
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