materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 03/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA NADIR
LANDULFO TEIXEIRA "DONA NANÁ" PARA
HOMENAGEAR MULHERES PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE
ENEAPOLITANA.
A Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a comenda Nadir Landulfo Teixeira "Dona Naná", destinada
a homenagear mulheres que tenham prestado relevantes serviços à sociedade
eneapolitana, promovendo o bem-estar social, cultural, educacional, econômico
ou qualquer outra forma de contribuição significativa para o desenvolvimento
do município.
Art. 2º A comenda "Dona Nana" será concedida anualmente pela Câmara
Municipal de Capitão Enéas, em sessão solene alusiva ao Dia Internacional da
Mulher ou em data definida pelo Legislativo Municipal.
Art. 3º Cada vereador indicará uma mulher, mediante justificativa escrita
contendo os relevantes serviços prestados pela homenageada para sociedade
eneapolitana, conforme regulamento a ser definido pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal.
Art. 4º À entrega do Diploma ocorrerá em solenidade oficial, na qual serão
destacadas as contribuições das homenageadas para o município.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Capitão Enéas - Mi
e março de
2025.,
)
julLos io Were Moeeod
Antônio Marcos Maceldo
- Vereador -
É es 2235-1063 /9 0962-8003 (B)38) 9 9962-8003 (E) (TB) ecamaracapitaoeneas
(9) camaracapitaoeneasQnotmail com O) ouvidoria.capitaoeneas(agmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br
Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
Ma dl
ER NUNCA DECAPITÃO ENEAS !
APROVADO EM EM LÉ vo spa Ão POR
ç A UOL .
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 03/2025
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Submetemos à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente
Submetemos à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente projeto
de resolução, que dispõe sobre a instituição da comenda Nadir Landulfo
Teixeira "Dona Naná", destinada a homenagear mulheres que tenham prestado
relevantes serviços à sociedade eneapolitana, promovendo o bem-estar pessoal,
familiar, social, cultural, educacional, econômico ou qualquer outra forma de
contribuição significativa para o desenvolvimento do município.
Considerando a necessidade de realçar o papel das mulheres que contribuem
p
para o desenvolvimento do nosso município, solicitamos a tramitação do
presente projeto em regime de urgência.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação desta matéria, reconhecendo a importância da valorização das
mulheres do nosso município e o impacto positivo que esta proposição trará à
Administração e à coletividade.
Plenário da Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG, aos 18 dias de março de
2025.
a linaio O. (sereno
Antônio Marcos Macedo
Tá
QB) es) 3235-1063 /9 9962-8003 (D)t38) 9 9962-8003 (E)(E) ecamaracapitaoeneas
(8) camaracapitaceneashotmail.com 6) ouvidoria.capitaoeneas(agmail.com www .capitaoeneas.mg.leg.br
2 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG