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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 06/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO
MUNICIPAL DE TEAM PENNING NO MUNICÍPIO DE
CAPITÃO ENÉAS-MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Circuito Municipal de Team Penning no Município de
Capitão Enéas-MG, com o objetivo de fomentar o esporte equestre, incentivar a
cultura rural e promover o turismo e a economia local.
Art. 2º O Circuito Municipal de Team Penning será composto por cinco etapas
classificatórias, a serem realizadas nas seguintes localidades:
I- Orion;
II - Santana;
TI - Caçarema;
IV - Vigilandia;
V - Grande Final na sede do Município de Capitão Enéas-MG.
Art. 3º Cada etapa contará com premiações para os três primeiros colocados,
sendo classificados para a grande final os campeões de cada etapa.
Art. 4º O evento será realizado anualmente, com calendário a ser definido pelo
Poder Executivo Municipal, em conjunto com entidades e associações do
segmento.
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Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
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Art. 5º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar parcerias com a
iniciativa privada, produtores rurais, associações e demais entidades para
viabilização e apoio ao evento.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
) Plenário da Câmara a de Capitão Enéas - MG, ao 01 dia de abril de 2025.
Urânio Marcos Macedo
Vereador
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Eduardo M, de Brito
dê Vereador
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2025
Excelentíssimos,
Nobre Vereadores,
Submeto à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto
de Lei visa instituir o Circuito Municipal de Team Penning no Município de
Capitão Enéas-MG, com o intuito de incentivar a prática esportiva equestre,
valorizar a cultura rural e promover o desenvolvimento econômico e turístico
local.
O Team Penning é uma modalidade esportiva que alia habilidade,
velocidade e trabalho em equipe, sendo amplamente praticado em regiões com
forte tradição agropecuária. A realização do Circuito Municipal permitirá a
inclusão de competidores locais, a movimentação da economia através do
turismo rural e a geração de oportunidades para comerciantes e prestadores de
serviços.
A estruturação do Circuito em cinco etapas distribuídas por diferentes
localidades do município proporcionará a descentralização das atividades
esportivas e culturais, garantindo maior participação da população e o
fortalecimento das comunidades rurais. Ademais, a grande final na sede
municipal fomentará ainda mais a interação entre os competidores e o público,
consolidando o evento no calendário municipal.
Por fim, vale ressaltar que a proposta prevê parcerias com a iniciativa
privada e entidades do setor, minimizando os custos para o erário municipal e
ampliando as possibilidades de crescimento do evento.
(É) (28) 3235-1083 / 9 9962-8003 (D)ta8) 9 9962-8003 (E) (BD) ecamaracapitaoeneas
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Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
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Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores para
a aprovação deste Projeto de Lei, que trará inquestionáveis benefícios para
o esporte, a cultura e a economia de Capitão Enéas.
Plenário da Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG, ao 01 dia de abril de 2025.
Antônio Marcos Macedo
(6) Vereador
(8) (38) 3235-1063 /9 9962-8003 (O)38) 9 9962-8003 (F)(D) acamaracapitaceneas
(8) camaracapitaoeneasQhotmail.com (1) ouvidoria.capitaoeneasagmail.com (=) www.capitaoeneas.mg.leg.br
Q2 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG